Senado aprova projeto que destina recursos extras para educação básica

Matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados

Emanuelle Leones, da CNN, em Brasília
São Paulo (SP)
Projeto que destina recursos extras à educação básica vai à Câmara dos Deputados  • Rovena Rosa/Agência Brasil
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) n°556, de 2022, que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb)  para pagar profissionais do magistério da educação básica da rede pública. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Os profissionais do magistério já buscavam a aprovação do projeto de lei há alguns anos.

Educadores que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundef (de 1997 a 2006) e ao Fundeb (de 2007 a 2020) tem direito ao benefício.

Já em relação ao Fundeb permanente, será distribuído entre os profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorrer o repasse a menor a esse Fundo.

Os aposentados que comprovarem o efetivo exercício nesses períodos, bem como os herdeiros dos profissionais enquadrados também são beneficiários.

O senador Rodrigo Cunha, relator do PL, afirmou que o projeto busca, mais uma vez, deixar claro que esses profissionais têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos.

“A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, declarou o relator.

O texto traz ainda que o valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração mensal dos servidores ativos ou ao provento dos inativos.

Segundo o relatório, o PL não fomenta aumento de despesa ou diminuição de receita do Orçamento Geral da União (OGU).

 

*Sob supervisão de Gabrielle Varela