Senado aprova proposta que desvincula gastos da Defesa da meta fiscal
Texto garante que projetos estratégicos das Forças Armadas tenham garantia de R$ 30 bilhões nos próximos seis anos
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei complementar que estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
A proposta, que segue agora para a Câmara, tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis.
Tal medida permitirá planejamento e execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evita descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade das ações. É o que defendeu o autor, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A aprovação é resultado de uma articulação do ministro da Defesa, José Múcio, que contou com o apoio do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que relatou a matéria.
A proposta também visa fortalecer a indústria nacional de defesa, uma vez que os projetos estratégicos deverão priorizar em 35% a contratação de produtos e serviços nacionais.
Pelo texto, as dotações orçamentárias anuais em projetos estratégicos para a Defesa Nacional terão uma garantia mínima de continuidade em valores de até R$ 5 bilhões, anuais, nos próximos seis anos.
Para tal, seria permitido o desconto desses valores da meta fiscal constante da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como dos limites de gastos no âmbito do arcabouço fiscal.
Além disso, garante o uso do superávit dos principais fundos sob gestão do Ministério da Defesa como fonte de recursos para financiar esses investimentos, com a devida garantia que haja a efetiva continuidade dos projetos, sem a possibilidade de contingenciamentos no meio do caminho.
Os projetos estratégicos das Forças Armadas incluem o desenvolvimento de sistemas de defesa aérea, monitoramento de fronteiras (SISFRON), submarinos (PROSUB), satélites (Pese) e aquisição de caças, além da modernização de equipamentos como os blindados e a capacitação tecnológica.