Senado arquivou 59 pedidos de impeachment contra PGR e ministros do STF em 2020

Fernando Alves e Rudá Moreira, da CNN, em Brasília

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou o ano de 2020 com o arquivamento de 57 pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas solicitações de afastamento do procurador-geral da República, Augusto Aras. As decisões foram assinadas por Alcolumbre em dezembro de 2020.

O maior alvo dos pedidos contra os membros da Suprema Corte arquivados por Alcolumbre era Alexandre de Moraes, com 17, seguido por Dias Toffoli, citado em nove pedidos. 

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Todos os demais ministros do STF foram citados em ao menos um dos 37 documentos apresentados entre 2019 e 2020, quatro deles com mais de um alvo. Um dos pedidos era direcionado a todos os 11 ministros da época, antes da substituição de Celso de Mello, aposentado ano passado, por Nunes Marques.

A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela CNN. 

A maior parte dos pedidos foi baseada em supostas denúncias de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados pelos ministros. No entanto, alguns documentos pediam o afastamento dos alvos por causa de decisões “ideológicas”, “partidárias” ou “contrárias ao presidente Jair Bolsonaro”.

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A Constituição Federal, em seu artigo 52, delega ao Senado a competência de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF. Entretanto, o texto não elenca as possibilidades de afastamento dos magistrados, que estão previstos na chamada Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).

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