Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Senado encerra discussão de PEC das decisões monocráticas do STF nesta terça (21)

    Ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é votar os dois turnos da proposta também nesta terça

    Mayara da Pazda CNN , em Brasília

    O Senado Federal encerra, nesta terça-feira (21), o prazo regimental de cinco sessões de discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia é que o plenário realize os dois turnos de votação também nesta terça.

    Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

    Segundo líderes ouvidos pela CNN, a aprovação dá matéria já está certa, embora reconheçam que o texto não é unanimidade entre os senadores.

    Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria sólida”.

    Um líder da oposição avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.

    Outras lideranças partidárias que não concordam com o texto devem se reunir com suas bancadas antes da votação de terça e definir se vão apoiar ou não a pauta. A tendência deve ser liberar os parlamentares para votarem como quiserem.

    No plenário, os senadores contrários à proposta devem questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.

    Barroso se manifesta

    Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que “mexer no Supremo” não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debate a proposta.

    “Atacar as supremas cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse.

    Reação ao STF

    A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

    A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

    A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.

    Uma outra matéria em discussão entre os senadores fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.

    *Com informações de Tainá Farfan

    Tópicos