Senado aprova projeto Mover e taxação de compras internacionais de até US$ 50

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) que, entre outros pontos, estabelece taxação de compras internacionais de até US$ 50. Como a redação original do PL foi alterada, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Durante a votação, os senadores aprovaram um destaque, ou seja, uma sugestão de mudança, para reinserir no texto a taxação de compras internacionais. O trecho havia sido retirado do projeto pelo relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A votação da taxação dos importados — incluído como jabuti no projeto de lei do Mover — foi simbólica. Mais cedo, o texto-base do Mover foi aprovado no plenário por 67 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O destaque foi assinado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro (PA).

A aprovação do destaque sinaliza o cumprimento do acordo que o governo firmou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de taxar as compras em 20%. A ideia original dos deputados era de uma alíquota maior, de 60%, e se chegou a um patamar menor durante as negociações.

Oposição tenta desonerar indústria nacional

Apesar da votação ter ocorrido de forma simbólica, alguns parlamentares da oposição pediram para registrar voto contrário à taxação de importados:

• Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
• Alessandro Vieira (Podemos-SE);
• Jaime Bagattoli (PL-RO);
• Cleitinho (Republicanos-MG);
• Marcos Rogério (PL-RO);
• Eduardo Girão (Novo-CE);
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL);
• Carlos Portinho (PL-RJ);
• Rogério Marinho (PL-RN);
• Irajá (PSD-TO);
• Wilder Morais (PL-GO);
• e Romário (PL-RJ).

A oposição também tentou aprovar dois destaques que sugeriam a isenção de impostos para a indústria nacional. Os pedidos foram apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar sugeriu a isenção de impostos às compras de produtos fabricados em território brasileiro realizadas por pessoas físicas em estabelecimentos nacionais, desde que as mercadorias não ultrapassem o valor de 50 dólares norte-americanos convertidos em reais. O destaque foi rejeitado.

Relator era contrário à taxação

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, pontuou Cunha no parecer divulgado na terça (5).

A ação de Cunha pegou parlamentares de surpresa, que defendiam o texto conforme o acordo firmado na Câmara dos Deputados. Na noite de terça, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo não foi informado previamente sobre a mudança feita por Cunha no relatório.

Programa Mover

O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto tem como objetivo apoiar:

• o desenvolvimento tecnológico;
• a competitividade global;
• a descarbonização;
• e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.