Senado pede a Gilmar suspensão da liminar sobre impeachment

O Senado Federal pediu nesta quarta-feira (10) que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspenda a liminar que limitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, ao menos até que o Congresso conclua a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.

No documento enviado ao Supremo, o Senado também pede que o julgamento para referendar a decisão do ministro, marcado para a próxima sexta-feira (12), seja cancelado.

Segundo os advogados da Casa Legislativa, o projeto de lei em tramitação no Senado trata exatamente dos pontos alterados pela liminar de Gilmar e já está em fase final de consolidação. Eles argumentam que a decisão do ministro, ao mudar parâmetros da lei vigente, interferiu na construção e no andamento do novo texto da lei.

No documento, o Senado diz que não há risco institucional em suspender temporariamente a liminar, já que não existe nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do STF.

"A suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso", afirmam os advogados do Senado.

Os advogados afirmam ainda que o pedido não busca limitar a autoridade do STF, mas preservar a separação de Poderes e evitar choques normativos. Defendem que o diálogo institucional é essencial e que suspender a decisão até a votação do projeto de lei seria uma medida "adequada e proporcional".

O projeto de lei estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (10). A votação, porém, foi adiada a pedido do relator Weverton Rocha (PDT-MA), que disse precisar de mais tempo para analisar novos pedidos de alteraçaõ no texto e sugeriu uma nova rodada de discussões no plenário da Casa no próximo ano.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, o texto estava parado desde agosto de 2023 na Casa e voltou a ser discutido após a decisão de Gilmar.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a decisão também estabelece que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.

Já o projeto que está na CCJ restabeleceria a possibilidade de que entidades como a OAB, sindicatos e até cidadãos, com apoio popular, apresentem pedidos de impeachment. Também fixa prazo máximo de 15 dias para que o Senado analise essas solicitações e mantém a exigência de dois terços dos votos para a abertura de processo.

Embora a decisão de Gilmar já esteja em vigor, os ministros do Supremo ainda deverão referendá-la, ou derrubá-la, se entenderem nesse sentido. A análise, em plenário virtual (sem discussão), tem início na próxima sexta-feira (12).