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    Senadora apresenta projeto para regulamentar cigarros eletrônicos no Brasil

    Importação e propaganda do dispositivo é proibida no Brasil desde 2009; ainda assim, dados apontam que mais de 2 milhões de brasileiros usaram o produto em 2022

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país.

    O texto trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto.

    O cigarro eletrônico é liberado em mais de 80 países. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, desde 2009, a comercialização, a importação e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos voltados ao fumo.

    Mesmo com a proibição, dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica apontaram que, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico. Em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.

    No texto, a senadora ainda diz que a importação e a comercialização dos dispositivos “são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”.

    “Faz-se necessário assegurar, de um lado, a segurança dos consumidores e, por outro, dar segurança jurídica aos fornecedores, além de garantir que os cigarros eletrônicos sejam devidamente tributados”, defende Soraya na proposta.

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