Senadores esperam Fazenda para avançar com taxação de bets e fintechs
Projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ainda sem data certa para votação, por falta de apoio suficiente
Senadores envolvidos com o projeto de lei que aumenta a taxação sobre bets e fintechs esperam um retorno da equipe econômica para tentar avançar com o texto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
As articulações para a construção de um parecer mais consensual seguem sem previsão de término, inclusive com outros atores impactados pelo assunto. Ainda não há previsão real de data para a votação.
Até o momento, a avaliação é de que não há votos suficientes para a aprovação da matéria hoje e nem se está perto disso — recado já dado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na quarta-feira (5).
O projeto foi apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) com medidas de aumento da arrecadação federal, especialmente após o fim da validade da Medida Provisória sobre alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O projeto aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs de 9% para 15%, por exemplo. Em relação à tributação sobre casas de apostas, o projeto aumenta de 12% para 24% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), deixa claro que só deve apresentar um relatório final quando tiver certeza do apoio necessário, segundo interlocutores.
Nesta quarta, o senador chegou a declarar que a equipe econômica “tem algumas providências que eles têm de tomar. “Agora a bola está no pé deles”, acrescentou.
O parlamentar não quer correr o risco de uma derrota na CAE nem de ver o tema engavetado na Câmara. Até por isso, a intenção é também trabalhar em um texto com os deputados federais. Um texto de autoria do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com a mesma temática pode ser juntado ao projeto do Senado no futuro.
Braga ainda tem cobrado iniciativas mais efetivas de combate a fintechs e bets irregulares. Não está definido se alguma medida neste sentido poderá entrar no projeto.
“O que estamos falando é uma discussão sobre carga tributária sobre as fintechs legais. E as ilegais, que estão funcionando sem pagar carga tributária nenhuma e causando um rombo enorme no sistema financeiro brasileiro, no sistema jurídico brasileiro? O Coaf não enxerga, o Banco Central não enxerga, a Receita Federal não enxerga, a Polícia Federal não enxerga...”, declarou na CAE.