Senadores vão ao STF contra reeleição nas mesas do Senado e na Câmara

No documento, os parlamentares – todos do grupo Muda Senado – questionam as manifestações em que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em abril de 2010
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em abril de 2010 Foto: Ricardo Moraes/ Reuters

Fernando Molicada CNN

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Oito senadores de quatro partidos protocolaram nesta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que não seja admitida a possiblidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. Na petição, eles reivindicam admissão dos integrantes do grupo, como amici curiae (amigos da Corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PTB contra as reeleições.

No documento, os parlamentares – todos do grupo Muda Senado – questionam as manifestações em que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União afirmam que a recondução dos presidentes das duas Casas deveria ser decidida pelos senadores e deputados, e não pela Justiça. Os integrantes do grupo frisam que a reeleição nas duas Casas é proibida pela Constituição.

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Os senadores pedem também que o STF dê um prazo para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, explique a citação que fez a um voto, apresentado em 1997 pelo então ministro do STF Carlos Velloso,  em ação que julgava a possiblidade de reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. 

Em sua manifestação na ADI movida pelo PTB, Aras afirmou que Velloso admitira a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. Em entrevista à CNN, porém, o ex-ministro disse que seu voto fora no sentido oposto. Segundo ele,  Aras se equivocou ao citá-lo.

Os senadores também pedem que o advogado-geral da União, José Levi, se manifeste “a respeito do seu dever de ofício de defender a higidez do texto constitucional”.

Para os oito senadores, a aprovação da possibilidade da reeleição no Senado e na Câmara desrespeitaria a Constituição e abriria caminho até para sucessivas reeleições do presidente da República.

Assinam a petição os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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