Julgamento do impeachment de Witzel será técnico, diz presidente do TJ-RJ

Claudio de Mello Tavares afirmou não pensar na possibilidade, mas que teria preparo para o cargo, que ele já assumiu em outra ocasião

Da CNN

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Na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro, o presidente Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, afirmou à CNN, nesta terça-feira (6), que não pensa na possibilidade de assumir o comando do estado, mas que está preparado para uma eventual necessidade. O magistrado, que vai presidir o Tribunal Misto que analisará o impeachment de Wilson Witzel, também disse que o julgamento será “técnico”.

Com o afastamento de Witzel, o vice-governador assumiu o governo interino do estado. Entretanto, Castro e Ceciliano são investigados na Operação Placebo, que apura desvios nos recursos de combate à pandemia, o que torna Tavares o próximo na linha sucessória.

“Sinceramente, nem penso nessa hipótese [de assumir]. Acho que é uma hipótese remotíssima. Como cidadão e magistrado, acho que a quadra seria terrível, já que, pela primeira vez na história do nosso estado, temos que partir de um processo que nunca houve – e lamentável porque causa uma insegurança enorme perante à própria população”, justificou.

“Para mim, essa hipótese está descartada, mas estou, realmente, na linha de sucessão, e estou preparado”, acrescentou ele, que relembrou já ter ficado como governador interino durante viagens do então governador Wilson Witzel (PSC), do vice, Cláudio Castro, e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), André Ceciliano (PT).

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O presidente Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares
O presidente Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, fala à CNN
Foto: CNN (6.out.2020)

Questionado sobre se as questões políticas podem afetar o julgamento do processo de impeachment de Witzel, Tavares rechaçou a possibilidade. “Acredito e vai ser [um julgamento] técnico. Não tenha dúvida disso. São deputados que têm seus assessores jurídicos”, afirmou. 

“Não vislumbrei nenhuma hipótese e nem posso imaginar isso, já que temos que cumprir a Constituição Federal, dando direito ao contraditório, ao devido processo legal e ao direto de defesa. E isso será, sem dúvida nenhuma, respeitado. Como presidente do tribunal, confio nos deputados sorteados e nos desembargadores. Vamos fazer justiça”, concluiu.

Nessa segunda-feira (5), Witzel foi notificado sobre o andamento do processo de impeachment no Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores e deputados estaduais. A notificação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro. Com a publicação, o prazo de 15 dias corridos para que os advogados apresentem uma defesa começou a contar. 

De acordo com o presidente do TJ-RJ, após o prazo, o relator do processo de impeachment tem dez dias para apresentar o relatório. Em 48 horas após a apresentação, acontece uma audiência para o julgamento, quando será decidido se a denúncia será acolhida ou não.

“Se houver maioria simples, a denúncia é acolhida e há o prosseguimento do processo. Se o relator entender em arquivar o processo e for acompanhado por maioria, o governador retorna ao seu cargo. Se houver um empate, quem prolata esse voto de Minerva sou eu, o presidente do Tribunal Misto”, encerrou.

(Com informações de Paula Martini, Maria Mazzei e Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro. Edição: Leonardo Lellis)

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