Servidor é suspeito de operar ilegalmente locadora de carros na Câmara; ele nega

Idelfonso Salmito abordava deputados, de acordo com denúncia de outro funcionário da Casa, e oferecia esquema de 'rachadinha' com empresa no nome da esposa

Por José Brito e Vital Neto, da CNN, em São Paulo

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A segunda locadora de carros mais contratada por deputados federais nas últimas duas legislaturas pertence à esposa de um servidor da Câmara dos Deputados. Desde janeiro de 2017, a Gold Car Brasília Locação de Veículos Ltda., com sede no Distrito Federal, emitiu pelo menos 676 comprovantes de pagamentos feitos por 23 deputados federais, sendo 21 deles da atual legislatura. Até o momento, o valor total recebido pelo serviço é de R$ 2.922.785,41. O marido da proprietária da empresa é o analista legislativo FC-4, Idelfonso Vidal Salmito.

Idelfonso Salmito
O servidor da Câmara dos Deputados Idelfonso Salmito. Apuração da CNN Brasil mostra que ele teria usado uma empresa no nome da esposa para alugar carros a parlamentares
Foto: Reprodução

Para os advogados de ambos não há qualquer irregularidade. Porém, a reportagem teve acesso a mensagens de Idelfonso oferecendo e negociando os veículos com parlamentares. Funcionários da Casa afirmam que o servidor estaria usando seu acesso aos deputados para conseguir contratos para a empresa, registrada em nome da esposa. Especialista em direito administrativo ouvido pela CNN diz que a conduta é considerada ilegal.

Eles denunciam ainda que o esquema ofereceria uma “rachadinha” e a opção de um financiamento em que o político se torna dono do veículo pago com dinheiro público. A apuração se estendeu a outras empresas e localizou pelo menos um deputado federal que se tornou proprietário do carro que alugava com outra empresa durante o seu mandato anterior. Até o momento, ele não comprovou à reportagem a compra do veículo com recursos próprios.

Os valores gastos por deputados são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar — um valor mensal disponível como benefício a ser utilizado para custear despesas do exercício do mandato. Apenas para aluguel ou fretamento de veículos automotores o reembolso aos parlamentares pode chegar a R$ 12.713 por mês.

Durante um ano de apuração, a reportagem analisou mais de 42 mil notas fiscais apenas sobre locação de veículos contratados, entre os anos de 2013 e 2021, por deputados federais e apresentadas à Câmara com solicitação para reembolso.

De acordo com documentos obtidos pela CNN na Junta Comercial do Distrito Federal, a Gold Car consta em nome da consultora de imagem e estilo Juliana Lomazzi Fontenele Salmito, com procuração, desde o dia 8 de abril de 2019, em nome de Luis Felipe Saraiva Alvim. 

O marido de Juliana, Idelfonso Salmito, é funcionário da Câmara desde o ano 2000 e até dezembro do ano passado possuía uma remuneração fixa de R$ 31.536,03, conforme consulta pública no site do órgão legislativo. O casal, ativo nas redes sociais, não menciona a existência da Gold Car em seus perfis, apesar de ambos divulgarem suas profissões e cargos.

O Ato da Mesa 43/2009, da Câmara dos Deputados, que regulamenta uso dos recursos da cota para o exercício parlamentar, diz ser vedado o reembolso de despesas com bens ou serviços de empresas pertencentes a deputados, seus parentes de até terceiro grau ou a servidores. Porém, não proíbe o ressarcimento de contratos negociados por familiares dos funcionários.

Segundo um servidor da Câmara dos Deputados — que aceitou dar entrevista à CNN e pediu para ter a sua imagem preservada –, Idelfonso Salmito, estando ciente de um impedimento legal, teria deixado a Goldcar no nome da esposa para poder operar a empresa de forma oculta. 

Ele diz ter presenciado várias abordagens de Salmito a parlamentares para oferecer, de forma insistente, os serviços da locadora de carros por se aproveitar de seu livre acesso aos corredores e gabinetes da Casa e conseguir longos contratos. 

Segundo o funcionário, com todos os parlamentares recém-chegados, inclusive na atual legislatura, Idelfonso chegou até a ser acintoso, tentando empurrar veículos para os deputados, dando a opção para o parlamentar escolher o tipo de veículo. Ainda de acordo com o servidor, se Salmito não tivesse naquele momento o carro, ele iria buscar o veículo que o parlamentar desejasse, o que o faz ser um dos principais operadores do Congresso.

A reportagem localizou um deputado que confirmou ter sido abordado por Idelfonso quando iniciou o mandato parlamentar, no começo de 2019, mas que diz não ter feito nenhum acordo. Ele não quis dar entrevista, mas forneceu prints de conversas com o número de celular de Salmito pelo aplicativo Whatsapp, onde há uma negociação sobre um aluguel de carros. 

Em uma das mensagens, Salmito oferece um veículo que “estava com o Bolsonaro”. De acordo com notas fiscais apresentadas à Câmara, o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), alugou um veículo da Gold Car, por um mês, em dezembro de 2018. O gabinete do deputado disse que nunca teve contato com Idelfonso Salmito e que o veículo citado em conversas foi locado após o atentado sofrido pelo então deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, por motivos de segurança.

Idelfonso Salmito
Conversa entre Idelfonso Salmito e deputado mostra servidor oferecendo alugar carro para parlamentar
Foto: Reprodução

Segundo o Artigo 177 da Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), a manobra para conseguir operar a empresa em nome da esposa é ilegal: Ao servidor é proibido: (…)  X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário).

Para o especialista em direito administrativo e advogado Alexandre Levin, a conduta de Salmito, se confirmada, é considerada ilegal por burlar o Estatuto. Ele acredita ser necessária a abertura de uma sindicância para apurar o caso. 

“Me parece que há uma tentativa de desvio dessas proibições legais. Já que ele não pode, utiliza-se alguém com parentesco próximo como proprietário da empresa e, na verdade, é ele que está fazendo os contratos. Em tese, me parece que configuraria um desrespeito às proibições legais. Se ele trabalha dentro do órgão, ele não pode fazer contratos com esse mesmo órgão, que com certeza ele vai ter facilidade lá dentro. Essa é a ideia da lei. A lei proíbe esse tipo de conduta.”, explica Levin.  

Questionado sobre Juliana ser a proprietária da Gold Car, em entrevista à CNN, o servidor diz que ela nunca era citada nas negociações que ele acompanhou. Ele diz que nunca viu a esposa de Salmito, e que o nome dela nunca foi mencionado. De acordo com o denunciante, eles conseguem ver Juliana como proprietária da empresa, pelas notas fiscais apresentadas no departamento de fiscalização, mas quem opera, quem combina e quem escolhe carro e modelo é Salmito.

Idelfonso Salmito
Idelfonso Salmito e a esposa, Juliana
Foto: Reprodução

 “Rachadinha” em quatro rodas

O servidor ouvido pela CNN revela ainda a existência da prática de “rachadinha” oferecida em sigilo por Salmito, em que uma parte do dinheiro pago pela locação do carro era devolvida ao parlamentar. Havia também a possibilidade de um falso aluguel, em que uma espécie de “leasing” é oferecido pelo colega funcionário da Câmara e o parlamentar se torna dono do veículo após um período de locação.

O servidor explica os esquemas da seguinte forma: o parlamentar tem um determinado valor para locar um veículo, ele dá uma nota cheia, como se o aluguel desse veículo custasse R$ 7 mil. Mas sabem que a locação custa, na verdade, entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil. Então, essa diferença tem o imposto descontado e o valor restante é devolvido ao parlamentar.

Ele diz que, geralmente, eles escolhem um carro de perfil mais executivo e, no final do mandato, então, Salmito passa o veículo para esse parlamentar ou para a pessoa que ele indicar. O funcionário revela que o carro passa a ser do deputado, com o dinheiro público pagando um bem para aquele determinado parlamentar, e Salmito é beneficiado por isso. 

Procurados pela CNN, Salmito e Juliana se manifestaram por meio de seus respectivos advogados. Salmito diz que não cometeu nenhum ato que configure ilegalidade e que sofre perseguição na Câmara. Ele acrescenta que sempre foi reconhecido pela ética, moral e compromisso com a verdade. Afirma também que não houve de sua parte prática de gerenciamento de empresa, venda de automóvel ou de “rachadinha”.

Os advogados da Gold Car, que pertence a Juliana Salmito, informam por nota que a empresa não mantém qualquer contrato ou vínculo com o setor público e atende apenas clientes privados. Esclarece também que não faz parte de seu modelo de negócio receber ou oferecer contrapartida de qualquer natureza e que a gestão jamais foi conduzida por Idelfonso Salmito. 

Prefeito e vice-prefeito 

Desde o dia 28 de janeiro, Salmito esteve cedido à prefeitura de Caucaia (CE), onde ocupa o cargo de secretário municipal de Esporte e Juventude, com salário de R$ 18.500. Segundo a Câmara dos Deputados, desde essa data, ele passou a ser remunerado pelo município cearense, a quem cabe ressarcir a Câmara o valor integral do seu vencimento, que deixa de contar com o acréscimo do ganho por exercício de função comissionada. O servidor segue vinculado à Câmara. 

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros-CE), foi deputado e cliente da Gold Car até 2018, assim como o vice-prefeito, Deuzinho Filho (Republicanos-CE), que era suplente da Câmara e assumiu o cargo de deputado por quatro meses em 2020. Ele substituiu Vaidon Oliveira, outro cliente da Gold Car, que se licenciou do cargo entre julho e outubro daquele ano. Entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018, Valim alugou carros da empresa da esposa de Salmito no valor total de R$ 95 mil. Deuzinho pagou R$ 36 mil em serviços contratados com a locadora de veículos, entre julho e outubro de 2020.

Após ser questionada pela reportagem, às 14h30 do dia 22 de abril, a Prefeitura de Caucaia informou, quatro horas depois, que Idelfonso Salmito não era mais Secretário de Esportes do Município.

No entanto, o servidor ainda aparecia como secretário no Diário Oficial de Caucaia da mesma data. Pouco depois, a Prefeitura postou um vídeo nas redes sociais anunciando a saída de Idelfonso e uma transição na pasta de Esportes. A exoneração do cargo foi publicada na sexta-feira (23), mesma data em que Idelfonso fez um pronunciamento de despedida em suas redes sociais. 

“Na vida pública, Vitor Valim, sempre se pautou pela ética e transparência. Como deputado federal e estadual, sempre foi um dos que menos gastou verba de gabinete e que mais economizou recursos em respeito ao dinheiro público. O aluguel de carro é um serviço de atendimento ao parlamentar legal”, afirma a administração municipal. 

Início da empresa

Um mês depois de ser aberta, em dezembro de 2016, a Gold Car fechou seu primeiro contrato, em janeiro de 2017, de número 20170001. O serviço era a locação de um veículo Toyota Corolla XEI para o deputado Carlos Andrade (PHS-RR) no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2017, por R$ 3.950,00. 

No mesmo período, outros deputados alugaram carros iguais por valores menores do que o praticado pela empresa em nome da esposa de Salmito. O deputado Bilac Pinto (DEM-MG), por exemplo, alugou um Corolla XEI da Altis locadora, de Brasília, por R$ 3.000. Já o deputado Capitão Augusto (PR-SP) alugou um Corolla XEI da Marinho Locadora, de Ourinhos-SP, por R$ 2.800,00

Em fevereiro de 2017, a Gold Car firmou mais três contratos, com os deputados Marcelo Matos (PSD-RJ), Vaidon Oliveira (Pros-CE) – que viria a se tornar o maior cliente – e Vitor Valim, que como depois nomearia Idelfonso como seu secretário de Esportes em Caucaia. 

As notas fiscais das locações aos três deputados são sequenciais: 4, 5 e 6. Todas referentes a veículos Toyota Corolla XEI e todas no valor de R$ 3.950. A numeração das notas, até os dias de hoje, demonstra que, apesar de nem todas as locações da Gold Car serem comprovadamente a parlamentares, os deputados representam a principal clientela da empresa.

Com R$ 361.813 gastos em locações até janeiro deste ano, Vaidon Oliveira é o principal cliente da empresa da esposa de Idelfonso. Procurado, ele disse que não costuma perguntar quem são os familiares das empresas que contrata.

Veja abaixo a tabela completa:

Devolução de valores

Procurada, a Câmara dos Deputados explica que o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta, conforme o art. 4º do Ato da Mesa 43/2009 e sua compatibilidade com as normas. Cabe à Casa, no âmbito administrativo, verificar a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória dos gastos. 

O órgão esclarece também que em caso de identificação de eventual irregularidade no sistema de cotas, a Câmara suspende imediatamente o reembolso. Se o valor já tiver sido restituído ao parlamentar, a instituição solicita formalmente a devolução – não raro, o próprio parlamentar prontifica-se a restituir os valores após ser comunicado da irregularidade.

Outro lado

Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

Todos os contratos são feitos dentro das normas estabelecidas pela Câmara Federal e os gastos estão dentro dos valores estabelecidos para isso. Para locação de veículos foram feitos três orçamentos com diferentes empresas para escolha do melhor preço e condições. A escolha da empresa Gold Car foi por ter sido a única que tinha quilometragem livre. Não houve, para isso, contato com nenhum servidor da Câmara, mas com representantes legais das empresas.

Deputado Junio Amaral (PSL-MG)

Não há qualquer irregularidade na locação realizada pelo gabinete e o Deputado não tem contato pessoal com nenhum dos representantes desta empresa. Sua assessoria optou pela Gold Car por ter apresentado à época o melhor custo benefício para a locação. Inclusive, por isso, é um dos Deputados mais econômicos da Câmara.

Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC)

Todos os contratos são devidamente analisados pelo setor competente da Câmara dos Deputados, a fim de monitorar qualquer atividade suspeita nas contratações de veículos. O deputado federal Fabio Schiochet desconhece qualquer tipo de irregularidade, confiando nos instrumentos administrativos de análise de contratos da Câmara dos Deputados. 

Deputado Dr. Jaziel (PL-CE)

Não tem nenhum conhecimento acerca do envolvimento do referido operador. Esclarecemos ainda que antes da contratação da empresa, foi feito uma pesquisa de mercado entre as empresas Suprema, Movida e Gold Car. Assim, ficou constatado que a empresa Gold Car oferecia o menor valor de aluguel veicular. 

Deputado Nicoletti (PSL-RR)

No início do mandato, realizou uma pesquisa de mercado com diversas empresas do setor e optou pela referida empresa por ter oferecido um dos menores preços. O deputado frisa que desconhece qualquer envolvimento de servidor da Câmara com a empresa em questão e reitera que preza pelo bom uso dos recursos públicos e, caso confirmada qualquer irregularidade com a empresa em questão, rescindirá o contrato.

Deputado Filipe Barros (PSL-PR)

O contrato e os valores mensais foram auditados e checados pelo setor próprio da Câmara dos Deputados, não havendo nenhuma glosa ou reprimenda nos dois veículos contratados, em todo o período de utilização. Registre-se que a análise do quadro societário presente ao contrato não é de competência do parlamentar, mas sim da própria Câmara dos Deputados.

Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Foram locados prioritariamente dois veículos desta empresa após ampla pesquisa de mercado, sendo que esses veículos foram os mais baratos encontrados a época. Desconheço qualquer parentesco ou relação dos sócios da empresa prestadora do serviço com servidores da Câmara. A empresa existe fisicamente, no endereço da nota fiscal, e quem faz meu atendimento na loja e assina o contrato é o Sr. Luiz Alvim, que tem procuração para tal.

Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

A empresa me foi apresentada pelo Sr. Luiz Felipe. O contrato foi devidamente cumprindo na medida em que o serviço de aluguel foi prestado, as notas devidamente emitidas e apresentadas junto à Câmara dos Deputados para reembolso e o carro devolvido à empresa em questão. Desconheço qualquer parentesco do proprietário da empresa com servidores da Câmara dos Deputados, também desconheço qualquer tipo malversação envolvendo a prestação do serviço.

Deputado Vaidon Oliveira (PROS-CE)

Desconheço essa informação, é verdade que no longo dos meus 2 mandatos venho locando carro desta empresa. Porém não costumo perguntar quem são os familiares das empresas que eu contrato. Mesmo porque, quem procura essas empresas é minha assessoria.

Deputado Luiz Lima (PSL-RJ)

Realizou uma ampla e minuciosa pesquisa de preços com empresas que, na época, prestavam serviços de locação de veículos na Câmara dos Deputados, sendo a empresa GOLD CAR a que apresentou a menor cotação de preços entre os concorrentes.Não existe no meu caso qualquer “transferências de valores e veículos para parlamentar”, além da prestação normal do serviço de locação do veículo. 

Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

Para a efetivação da contratação, foi anteriormente realizada cotação em três estados e no Distrito Federal, sendo que a empresa Gold Car foi a que apresentou as melhores condições e valores mais baixos para locação de veículo blindado. A parlamentar não conhece os donos da empresa Gold Car nem os servidores cujos familiares são proprietários da referida empresa. Provadas as irregularidades nas práticas da empresa Gold Car, buscará a rescisão do contrato firmado.

Deputada Caroline De Toni (PSL-SC)

A referida empresa foi escolhida após a tomada de preço com pelo menos outras 03 (três) empresas, prezando pelo melhor custo-benefício, dada a aplicação de dinheiro público no processo. A contratação foi efetivada por um servidor do gabinete, que tratou de todos os trâmites, e que igualmente desconhecia a prática relatada. Desde novembro de 2020 não há mais contrato de locação de veículo por este gabinete com a empresa Gold Car e que no período em que contratamos não evidenciamos nenhuma irregularidade.

Deputado Claudio Cajado (PP-BA) 

A empresa apresentou melhor cotação de preços dentre várias que o gabinete solicitou enviou de condições e preços de locação dos veículos mencionados, como também foi encaminhada a documentação contratual para a área pertinente da Câmara dos Deputados onde a mesma realizou avaliação e emitiu aprovação. Dessa forma, o parlamentar desconhece  qualquer valor que tenha sido depositado  na conta institucional ou pessoal do mesmo.

Deputado Daniel Freitas (PSL-SC)

Desconhece qualquer tipo de irregularidade relacionada à empresa Gold Car. Esta foi contratada através de uma pesquisa de preço, em 2019 e, em orçamentos realizados pelo gabinete, mostrou-se com o preço mais acessível. Além disso, todos os contratos, disponíveis no Portal da Transparência, da Câmara dos Deputados, são auditados e autorizados. Daniel Freitas protocolou, imediatamente, ofício direcionado à Presidência da Câmara, dando ciência e solicitando informações sobre as auditorias feitas nos contratos apresentados COGEP – Coordenação de Gestão de Cotas Parlamentares.

Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)

Fomos atendidos durante um ano, com três carros diferentes, conforme as notas que constam no portal da transparência. Cumpre informar que os gabinetes parlamentares são procurados pelos representantes das empresas e sempre foi tratado com o representante da empresa  GOLD CAR na pessoa de Luis Felipe, salientando que nunca tomamos conhecimento que qualquer vínculo dele com a Câmara dos Deputados.

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Esclarece que nunca teve contato/proximidade com Idelfonso Salmito; que o veículo citado em conversas foi locado após o atentado sofrido pelo então pré-candidato Dep. Federal Jair Bolsonaro por motivos de segurança; o carro foi locado dentro das normas estabelecidas pela Câmara dos Deputados por um período de aproximadamente um mês, respeitando os valores de mercado, inexistindo qualquer ato ilegal ou contrário aos princípios da Administração Pública; o nome do Deputado Eduardo Bolsonaro, foi citado apenas pelo fato do veículo estar locado no “período da referente conversa”. 

Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

Ao longo da minha vida pública sempre atuei com base no princípio da moralidade, em todos os aspectos jurídicos, legais e éticos. O contrato de locação, com a empresa Gold Car, teve vigência por curto período de tempo (10 meses) e o veículo foi devidamente utilizado na atuação típica do exercício do mandato parlamentar e sem qualquer indício de irregularidade na contratação.

Eli Borges (SD-TO)

A equipe do Deputado informa que não tem nenhum conhecimento a respeito das denúncias feitas à Locadora GOLD CAR. Informamos ainda que, em Novembro de 2020, nosso Gabinete fez uma cotação de preços para locação de um veículo COMPASS para o translado do Deputado Eli Borges (Solidariedade/TO), e dentre várias locadoras, a empresa que melhor nos ofertou um preço acessível foi a GOLD CAR BRASÍLIA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME. Em Dezembro, a empresa nos entregou um COROLLA (carro reserva) até chegar o COMPASS, carro que está com o deputado até o dia de hoje.

Major Fabiana (PSL-RJ)

O Gabinete da Deputada Federal Major Fabiana esclarece que possui contrato de locação com a empresa Gold Card, relativo a dois veículos executivos, sendo um deles blindado, por necessidade de maior segurança em seu estado base na realização de agenda local. O outro veículo é utilizado para cumprimento de agenda em Brasília. O contrato foi celebrado com a empresa após pesquisa de mercado e constatação da adequação dos valores praticados. O Gabinete informa, ainda, que está revisando os contratos vigentes e, caso seja constatado alguma ilegalidade em relação a conduta da empresa suspenderá de imediato, mas continuará com a locação em outra empresa após nova pesquisa.Zelamos pelo bem público e nos comprometemos com a ética e a probidade.

A CNN aguarda um posicionamento da Câmara dos Deputados e dos demais deputados e ex-parlamentares citados.

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