Sessão de julgamento de Bolsonaro é retomada para conclusão do voto de Fux
Ministro já votou pela absolvição dos réus pelo crime de organização criminosa; crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito será analisado na sequência
A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o "núcleo crucial" de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 foi retomada após um intervalo de uma hora. A partir de agora, o ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), dá sequência em seu voto.
Até o momento, Fux votou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, abrindo divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que votaram, na última terça-feira (9), pela condenação dos réus.
Fux sinalizou que vai analisar cada crime separadamente; portanto, ele ainda deve fazer uma exposição sobre os seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e ameaça grave;
- e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão desta quarta estava prevista para se estender até o meio-dia. Devido ao prolongamento pelo voto de Fux, porém, o julgamento prosseguirá pela tarde, até a conclusão de seu voto.
Acompanhe aqui:
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o "núcleo crucial" do plano de golpe denunciado pela PGR seria composto por:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.