Sigilo sobre investigação contra empresários é tema de debate na CNN
Tânia Maria de Oliveira e Thaméa Danelon discutiram sobre a operação realizada pela Polícia Federal contra o grupo que teria defendido um golpe no Brasil
Em debate realizado nesta quarta-feira (24) na CNN, a procuradora da República Thaméa Danelon e a coordenadora-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Maria de Oliveira, analisaram o sigilo imposto sobre a investigação contra o grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil.
A avaliação de Danelon é de que, mesmo se o sigilo for mantido, “seria primordial que fosse entregue para os investigados que sofreram a busca e apreensão, que é uma medida muito invasiva, pelo menos a cópia da decisão, para eles saberem por quais crimes, eventualmente, eles estão sendo investigados, para que eles possam adotar as medidas plausíveis em favor da sua defesa”.
Para Oliveira, porém, “o sigilo momentâneo, porque certamente é momentâneo — garantido pelo condutor do inquérito, que é o ministro Alexandre de Moraes — tem, obviamente, a função de resguardar a eficácia da própria investigação”.
A Polícia Federal (PF) realizou ontem (23) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra oito empresários em dez endereços distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em uma decisão no último dia 19.
O pedido da PF, acatado pelo ministro, foi submetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que acompanhasse a ação e sugerisse diligências. À CNN, a PGR informou que não houve tempo para Augusto Aras se manifestar sobre a intimação.
“Me parece muito estranho que o Ministério Público Federal, nesse caso a Procuradoria-Geral da República, pelo seu representante maior, esteja se colocando dessa forma diante de uma investigação sobre potenciais atos que atentem contra o estado democrático de direito, contra as instituições da democracia”, avaliou Oliveira.
Danelon, por outro lado, criticou a maneira como se deu a ação. “Ele [Aras] não deveria ser intimado de uma decisão já proferida. Ele deveria ser ouvido antes de o juiz analisar o pedido da Polícia Federal em realizar busca e apreensão”.
*Assista à íntegra do debate no vídeo acima.
