Sob habeas corpus, depoente se cala à CPMI e parlamentares criticam STF
Presidente da CPMI apreendeu celular de Igor Dias Delecrode após aprovação de requerimento; aparelho foi encaminhado à Polícia Legislativa
O empresário Igor Dias Delecrode, ouvido na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta segunda-feira (10), decidiu permanecer em silêncio após garantir habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
Delecrode havia sido convocado pela comissão na condição de testemunha. A decisão do ministro Gilmar Mendes, entretanto, permitiu que ele permanecesse em silêncio nas perguntas que considerasse que o incriminam e o facultou de prestar o termo de dizer a verdade. A decisão desagradou os parlamentares.
O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que o habeas corpus representa “o Supremo Tribunal Federal dizendo mais uma vez que o Parlamento hoje pouco importa”.
“É isso que está escrito aqui. O que parlamentares, senadores e deputados, fazem, para a Suprema Corte, ou pelo menos nessa decisão — eu faço esse entendimento —, não vale absolutamente nada”, criticou.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou um suposto privilégio da Justiça aos ricos por meio da concessão de habeas corpus. “O povo não tem direito a esse tipo de habeas corpus. Essa é a justiça dividida: justiça do pobre e justiça dos ricos”, afirmou.
“E a culpa é do Congresso Nacional cabisbaixo, muitos com rabo de palha, com medo de ministro do STF, muitos com medo de perseguição. Falta altivez ao Congresso Nacional! E poucos têm coragem de falar”, disse Gaspar.
Celular apreendido
Durante a oitiva, Viana apreendeu o celular do empresário Igor Dias Delecrode. A apreensão ocorreu após requerimento protocolado por Alfredo Gaspar ser aprovado pelo colegiado de maneira simbólica.
O aparelho foi entregue a Viana, que o encaminhou à Polícia Legislativa após ser lacrado. O relator Alfredo Gaspar ainda solicitou que o empresário informasse a senha do aparelho, mas ele não atendeu o pedido por orientação do advogado.