STF acerta ao obrigar gravação ininterrupta de câmeras de policiais em SP? Assista a “O Grande Debate”
Medida foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto
Os comentaristas da CNN Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo discutiram, nesta segunda-feira (9), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h) se o Supremo Tribunal Federal (STF) acerta ao obrigar a gravação ininterrupta das câmeras corporais de policiais militares em São Paulo.
A medida foi determinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional).
Na decisão, ainda é previsto que os agentes usem obrigatoriamente os equipamentos, além de estabelecer:
- a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo;
- a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação;
- o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais;
- e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
Barroso atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública do estado.
Para Coppolla, o STF invade a competência do Poder Executivo e vai contra a Constituição ao determinar a medida, que tem “aparente viés político”.
“A justificativa ou o pretexto, segundo alguns críticos, é a suposta alta letalidade da corporação paulista. Esse é um dado, que para ser considerado, tem que usar o critério da proporcionalidade”, disse Coppolla.
Já para Cardozo, o STF acerta ao fazer a determinação apenas para São Paulo, já que para haver decisão para outros estados seria necessária a solicitação.
“O estado de São Paulo teve provocado através de sua defensoria contra o estado de São Paulo. O Supremo não pode decidir de ofício ampliando o objeto de um pedido”, disse Cardozo.
