STF adia julgamento sobre pena de membro da “Máfia do ISS” na Prefeitura de SP

Medida aconteceu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli

Prédio da Prefeitura de São Paulo
Prédio da Prefeitura de São Paulo Guilherme Cunha/ SMTUR

Gabriela Coelhoda CNN

em Brasília

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (24), o julgamento que analisa um recurso do ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por integrar a “Máfia do ISS” que atuava na Prefeitura de São Paulo.

O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.

Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes havia negado habeas corpus ao ex-auditor. Na sessão de hoje, manteve o entendimento e negou o recurso.

A defesa solicitava redução da pena, mas, segundo o ministro, ela foi estabelecida de maneira proporcional e adequada às circunstâncias do caso concreto.

Segundo o processo, entre 2010 e 2013, Remesso, então auditor fiscal do município de São Paulo, integrava o esquema de corrupção desvendado na Operação Necator – Máfia do ISS.

Ele supostamente promovia a legalização dos valores e ocultava o crescimento patrimonial incompatível com os vencimentos das pessoas envolvidas.

O ex-auditor foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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