STF condena Braga Netto a 26 anos de prisão em regime inicial fechado
Ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL) também foi sentenciado 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto a 26 anos de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Braga Netto também foi condenado a 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia. A pena foi sugerida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado para condenar o ex-ministro apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abriu divergência e fixou a pena em sete anos. Ficou vencido.
Flávio Dino havia sugerido 30 anos e 2 meses de prisão em razão da gravidade dos atos imputados ao ex-ministro, principalmente a participação em plano para matar autoridades.
No entanto, acabou aderindo ao valor sugerido por Moraes ao considerar que sairia vencido.
Condenação
Walter Braga Netto foi condenado pelo STF pelos cinco crimes imputados pela acusação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação do ex-ministro da Defesa por todos os delitos.
Já Fux acompanhou os ministros e votou pela condenação de Braga Netto apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito que, na sua visão, absorveria o crime de golpe de Estado.
Porém, o ministro votou pela absolvição do candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 dos outros quatro crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024.