STF determina que ex-deputado federal Nelson Meurer use tornozeleira eletrônica
Primeiro preso na Lava Jato por uma decisão da corte, político foi condenado a mais de 13 anos de prisão
Em outubro de 2019, o ministro havia determinado o início do cumprimento da pena de prisão ao ex-parlamentar, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também ao filho, condenado por corrupção passiva a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão em regime inicial semiaberto. A pena foi mantida pela corte em novembro do mesmo ano.
Meurer e o filho foram condenados em maio de 2018. Trata-se da primeira prisão determinada pelo STF no âmbito da Lava Jato. Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
Petros
Em outra decisão, Fachin manteve a prisão preventiva de Luis Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente do Fundo de Pensão da Petrobras (Petros), preso preventivamente na 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 23 de novembro do ano passado, que investiga a contrução da sede da Petrobras em Salvador.
Segundo a Polícia Federal, o Petros contratou a OAS e a Odebrecht para fazer o empreendimento, alugado para a Petrobras por 30 anos. Os agentes dizem que os contratos foram direcionados e superfaturados. Em troca, houve pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões de propina a políticos, funcionários públicos e empresários.
A Operação “Sem Fundos” investiga um suposto esquema entre os administradores do Petros, funcionários da Petrobras, construtoras e empresas de engenharia para direcionar e superfaturar a licitação da obra Conjunto Pituba/Prédio Itaigara, correspondente à ampliação das instalações destinadas a abrigar nova sede da empresa em Salvador, o que configura os crimes de corrupção ativa, passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
