STF deve decidir se faz sentido discutir a parcialidade de Moro, diz professor

Davi Tangerino falou à CNN sobre a decisão do ministro do STF Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Produzido por Elis Franco e Vinícius Tadeu, da CNN em São Paulo

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Em entrevista à CNN, o professor de direito penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, falou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Segundo ele, a Corte tem apenas duas alternativas: estender a decisão de Fachin ou discutir a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. 

“O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, teria anunciado que recorrerá da decisão, e não se pode descartar que a própria defesa do ex-presidente Lula também recorra na parte em que o ministro Fachin considerou que houve perda de objeto dos demais habeas corpus de Lula. Isso quer dizer que como Fachin considerou juízo de Curitiba incompetente, aquele famoso habeas corpus que discute a parcialidade ou não de Moro não iria a julgamento, e pode ser que a própria defesa de Lula queira que o Supremo enfrente, sim, esse tema”, explicou Tangerino.

O professor falou ainda se a decisão do ministro do Supremo torna sem sentido o julgamento da suspeição de Moro.  

“O que Fachin decidiu foi o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente, os atos decisórios estão nulos, mas pela própria previsão do código de processo penal, os atos instrutórios podem ser aproveitados, ou seja, então alguma prova pode ser aproveitada. A questão que se coloca é se vai aproveitar alguma coisa produzida pelo juízo ainda faria sentido discutir a suspeição porque se ele for considerado suspeito, nenhum ato poderá ser aproveitado. Essa é a discussão”, disse.

“Me parece que o Supremo tem duas alternativas: ou estender a decisão de Fachin para inclusive os atos consultórios, e aí a discussão morre, ou entender que, sim, ainda faz sentido discutir a parcialidade de Moro.”

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