STF e Congresso se preparam para embate sobre emendas em ano eleitoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso se preparam para protagonizar novos embates em 2026 sobre o pagamento de emendas parlamentares.

A previsão de ministros da Corte é que as investigações sobre desvios de verbas destinadas por deputados e senadores a suas bases eleitorais avancem e acirrem a relação entre os Poderes.

A cúpula do Legislativo, no entanto, estuda maneiras de reagir às ações da Polícia Federal determinadas pelo Supremo. Após as operações contra parlamentares no fim de 2025, líderes das duas Casas procuraram ministros para tratar do tema.

A queixa repassada aos integrantes do Supremo é de que as determinações por mais transparência foram cumpridas e que parte dos mandados de busca e apreensão não tinha fundamentação jurídica suficiente para justificar as ações.

O tribunal, porém, está disposto a seguir respaldando a atuação do ministro Flávio Dino, relator das apurações, conforme apurou a CNN Brasil.

Os líderes da Câmara e do Senado querem manter as conversas com os magistrados para evitar uma escalada na relação com o Judiciário. No entanto, a leitura de deputados ouvidos sob reserva é de que não dá para saber até que ponto as cúpulas das duas Casas conseguirão conter o ímpeto dos parlamentares de retaliar o Supremo.

Além das investigações, há uma insatisfação crescente com o que entendem como invasão das competências do Legislativo. Um exemplo nesse sentido foi a decisão do ministro Gilmar Mendes de mudar a interpretação sobre a legislação vigente para alterar as regras de impeachment contra ministros.

A aprovação de um projeto que limite a atuação individual de integrantes do Supremo e o debate sobre a deposição de magistrados são duas frentes de retaliação articuladas pela oposição e parte do centrão nos bastidores.

O Supremo, porém, não dá sinais de que recuará das investigações contra parlamentares. A mais espinhosa delas teve o ponto alto em dezembro e atinge o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), um dos deputados mais influente da Casa.

Embora ele não seja formalmente investigado, a responsável pelas burocracias para liberação de emendas em sua gestão, Mariângela Fialek, foi alvo de operação da Polícia Federal por determinação de Dino.

A previsão de deputados é que, caso a investigação tenha novos desdobramentos, o Centrão pode se unir à oposição para retaliar o STF e acirrar a relação entre os Poderes.

Além dos inquéritos sobre casos concretos, o STF também deverá julgar uma ação que trata das emendas de maneira mais estrutural.

Trata-se da análise do processo contra a decisão de 2015 do parlamento que criou as emendas impositivas e obrigou o governo federal a executar o pagamento para os parlamentares.

Em conjunto, a Corte deve analisar a legalidade das emendas Pix, que são transferidas diretamente para estados e municípios, sem necessidade de celebração de convênios.

Após a operação, os advogados de Mariângela afirmaram que ela atuou somente dentro da lei. "A atuação de Mariângela era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal", afirmou a defesa.

Lira, por sua vez, disse que não iria se pronunciar porque Mariângela não era mais sua assessora quando foi alvo da PF.