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    STF encerra prazo para explicações de Silveira sobre não utilização da tornozeleira

    À CNN, o advogado de Silveira disse que estava "de folga, na praia", mas que ainda pretende apresentar as respostas ao ministro Alexandre de Moraes

    Tiago Tortellada CNN

    em São Paulo

    Horas antes de a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolar, na noite desta sexta-feira (29), a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização da tornozeleira eletrônica e o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a área técnica da Corte entendeu que a defesa decidiu não se manifestar dentro do prazo de 48 horas exigido.

    “Certifico que, até às 15h30min do dia 29/4/2022, não houve qualquer manifestação do réu em relação ao despacho proferido em 26/4/2022 (eDoc 916) e publicado em 27/7/2022 às 3h40min”, diz o documento da Corte.

    Apesar de a entrega ter sido feita na parte da noite, o prazo foi encerrado à tarde.

    Ainda durante o dia, o advogado de Silveira havia dito à analista de política da CNN Basília Rodrigues que ele estava “de folga, na praia”, mas que ainda pretendia apresentar as respostas ao ministro Alexandre de Moraes.

    Agora, como a entrega foi feita atrasada, caberá ao magistrado considerar ou não a manifestação dos representantes do deputado.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá de se pronunciar em 48 horas sobre o caso.

    O indulto perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira no dia 21 de abril não inclui a obrigatoriedade da utilização de tornozeleira eletrônica, também imposta pelo STF. Está garantido apenas que o parlamentar não precisará cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de outras ações relacionadas diretamente a esta pena.

    O atrito entre o parlamentar e o Supremo se intensificou desde a condenação devido aos ataques feitos a ministros da Corte. Além da graça concedida pelo presidente, Silveira foi indicado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança da Casa.

    Ele também se encontrou com Bolsonaro em um evento realizado em Brasília na quarta-feira (27), descumprindo a medida que o impedia de comparecer a eventos públicos.

    Na quinta-feira (28), o parlamentar afirmou que “nunca deveria ter começado a utilizar” o dispositivo.