STF inicia na 4ª julgamento de 7 ações que questionam política ambiental de Bolsonaro

Tendência do Supremo é derrubar regras que afrontem a preservação do meio ambiente

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília 07/04/2010REUTERS/Ricardo Moraes

Carolina Brígido

Ouvir notícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar na próxima quarta-feira (30) sete ações que questionam leis que embasam a política ambiental do governo Jair Bolsonaro. A tendência da Corte, conforme ministros ouvidos pela CNN, é derrubar normas que impeçam a garantia de preservação do meio ambiente.

Uma das ações acusa o governo Bolsonaro de ter sido omisso e de contribuir para o desmatamento predatório da Amazônia.

Outra ação questiona a legalidade de normas de 2020 que retiram a autonomia do Ibama para atuar como agente de fiscalização e transferem esse poder para o Ministério da Defesa. Para os autores da ação, trata-se de militarização da política ambiental brasileira. Outra ação questiona a norma que excluiu a sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente (ADPF 651).

O ministro Luiz Fux disse à CNN que pautou o tema agora porque as relatoras, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, pediram. Indagado se o julgamento desse assunto não poderia criar uma nova crise entre o Judiciário e o governo, ele respondeu: “O papel do Supremo é atuar como guardião do meio ambiente, que é um valor consagrado na Constituição Federal. O STF julga sem qualquer tipo de preocupação com o confronto entre os Poderes. A única preocupação é a guarda da Constituição.”

O ministro Fux prevê que o julgamento vai durar ao menos quatro sessões — ou seja, duas semanas.

Mais Recentes da CNN