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    STF julga a partir de 10 de maio decisão sobre dívida de MG

    Nunes Marques prorrogou por 90 dias prazo para estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

    Nesse formato de julgamento não há debate entre os magistrados
    Nesse formato de julgamento não há debate entre os magistrados 25/04/2024 - Antonio Augusto/SCO/STF

    Lucas Mendesda CNN Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de 10 de maio a decisão do ministro Nunes Marques, que prorrogou por 90 dias o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

    Os ministros analisarão se confirmam ou não a decisão de Nunes. A sessão virtual vai até 17 de maio.

    Nesse formato de julgamento não há debate entre os magistrados, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

    A decisão de Nunes foi dada em 19 de abril, a pedido do governador de Minas, Romeu Zema (Novo).

    A dívida do estado com a União é de cerca de R$ 160 bilhões.

    Na decisão, Nunes disse que a prorrogação da situação de endividamento “tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”.

    O ministro relatou na decisão que a União afirma haver um “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”.

    Nunes já havia prorrogado o prazo do estado em dezembro, por 120 dias.

    Políticos de Minas Gerais, como o governador Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm buscado negociar um acordo que ajude a sanar as contas do cofre público mineiro, inclusive com conversas com a equipe econômica do governo federal.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e defendeu que a prorrogação seja reduzida até 30 de maio.

    O órgão também pediu que o ministro determine a retomada do pagamento da dívida do estado.