STF iniciou votação sobre condenações do ex-presidente Lula

Decisão do STF determina se o ex-presidente se tornará novamente inelegível ou se poderá concorrer novamente à presidência em 2022

STF julga anulação das condenações do ex-presidente Lula
STF julga anulação das condenações do ex-presidente Lula Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (13.jun.2016)

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília e Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo

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Após manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de instalar a CPI da Covid-19 no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (14), o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decorrentes da Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira (14), os ministros analisaram se o julgamento da decisão de Fachin deveria acontecer na Segunda Turma da Corte, composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, ou no plenário no STF.  Por 9 votos a 2 o STF decidiu por manter o julgamento no plenário.

Na quinta-feira (15), a decisão será a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os processos ou envio do caso para o Distito Federal. 

O que acontece se o STF derrubar a decisão de Fachin?

Se a maioria do Supremo discordar da anulação das condenações, Lula volta a perder os direitos políticos. Isto significa que ele ficaria inelegível outra vez e não poderia se candidatar nas eleições de 2022.

Desta forma, as decisões da Justiça Federal do Paraná estariam mantidas, e os casos não iriam mais para o Distrito Federal.

Apesar da decisão do STF pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula fica inelegível porque também foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.

No entanto, a defesa do ex-presidente ainda tem dois caminhos. Um é obter uma decisão que estenda ao processo do sítio o entendimento de que Moro foi parcial. Assim, este caso também seria anulado. O outro é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal contra a possível manutenção dos processos no Paraná no julgamento desta quarta.

O que acontece se a anulação das condenações for mantida?

Se a maioria do Supremo concordar com a anulação das condenações, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.

Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. A Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.

Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin

– Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. 

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

– Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família. 

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão. 

– Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

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