STF julga foro de Flávio Bolsonaro na próxima terça-feira (30)

Ministério Público do Rio de Janeiro aguarda decisão para definir próximos passos sobre o caso das "rachadinhas"

Raphael Buenoda CNN

Em São Paulo

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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (30) o julgamento que definirá em qual instância o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) terá seu caso julgado. As informações são do analista de política da CNN Leandro Resende.

O ministro Gilmar Mendes incluiu o julgamento na pauta da próxima terça-feira na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

A inclusão do julgamento em pauta acontece um ano e cinco meses depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentar recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que tirou o caso das rachadinhas da primeira para a segunda instância.

A inclusão desse recurso em pauta ocorre um dia depois de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, que determinou que a análise do caso das rachadinhas só terá seguimento caso o MP do Rio de Janeiro apresente uma nova denúncia.

Anteriormente, o STJ havia invalidado boa parte da investigação realizada pelo MP. Foram anuladas as quebras de sigilo bancário e fiscal, além de todas as decisões da Justiça durante as investigações, que deram base para as buscas e apreensões realizadas.

Segundo o analista de política da CNN Leandro Resende, o julgamento decidirá onde Flávio Bolsonaro será processado, o que é fundamental para as próximas ações do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Duas opções são viáveis no momento: a realização de uma nova denúncia com o que restou de provas válidas, ou o recomeço das investigações da estaca zero.

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