STF julgará em 8 de abril formato de eleição para mandato-tampão no Rio

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na próxima quarta-feira (8) as regras que vão ditar a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A data foi marcada pelo ministro Edson Fachin, presidente do tribunal.

A decisão sobre como serão realizadas as eleições para escolher o governador será tomada pelos dez ministros do STF em um julgamento televisionado com debate e discussão.

O ministro Cristiano Zanin determinou na sexta-feira (27) a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio até que o plenário analise o tema.

Zanin também interrompeu o julgamento que tratava do assunto no plenário virtual. Isso fará com que a análise seja reiniciada no plenário físico do tribunal.

O ministro apontou uma possível contradição entre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou eleições indiretas, e precedente do próprio STF.

Segundo esse entendimento, afirmou o ministro, quando a vacância decorre de causa eleitoral e há mais de seis meses restantes de mandato, a substituição deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores.

Zanin observou que, apesar da maioria já formada no plenário virtual sobre o mandato-tampão, o julgamento ainda não foi finalizado e poderá ter os votos revistos com o destaque. “Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos”, afirmou.

A maioria dos ministros havia votado para garantir voto secreto em eleições indiretas e para manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.

O julgamento foi iniciado poucos dias após o TSE decidir pela cassação e inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do ex-vice, Thiago Pampolha, e do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Enquanto não há a eleição para o mandato-tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está interinamente no cargo de governador.