STF nega recurso da PGR e encerra dois inquéritos contra Cláudio Castro

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o encerramento de dois inquéritos contra o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) sobre suposta corrupção em projetos sociais do governo do estado e na Fundação Leão XIII.

O julgamento ocorria em plenário virtual e foi encerrado no dia 24 de junho. Com o fim da análise do processo, não cabe mais recurso e, por isso, Castro não é mais investigado nesse caso.

As investigações contra o gestor fluminense foram suspensas em outubro de 2024, após uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, relator do processo no STF. Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, mas o colegiado do Supremo acompanhou o voto do magistrado e negou o pedido.

Ao negar o recurso da PGR, Mendonça apontou violações durante o inquérito que, segundo ele, foram capazes de anular as investigações.

Uma dessas violações apontadas é a atuação de integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro que, de acordo com o ministro, teriam buscado, conscientemente, apurar fatos contra Cláudio Castro.

Nesse sentido, Mendonça diz que essa conduta viola a regra do foro por prerrogativa de função. Por ser governador, Castro só poderia ser investigado se o inquérito fosse conduzido pela PGR.

Desde o início do processo, o gestor fluminense nega as acusações.

Após o julgamento da Segunda Turma ser concluído, a defesa de Castro, feita pelo advogado Daniel Bialski, se manifestou em nota. Veja íntegra da nota:

"A defesa do Governador Claudio Castro confirma que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao derradeiro recurso apresentado pela Procuradoria da República contra a brilhante decisão do Ministro Relator, André Mendonça, que ainda no ano passado concedera habeas corpus para determinar, diante de uma série de ilegalidades e absoluta falta de justa causa, o trancamento das investigações existentes em seu desfavor. Reportese que a votação foi unânime, está em plena consonância com o entendimento da própria Suprema Casa e os expedientes, assim, serão definitivamente encerrados-arquivados".

*Por Mayara da Paz