STF pede que PGR se manifeste sobre ofensas de Bolsonaro a prefeito de Manaus

O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado/Reuters

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em uma queixa-crime apresentada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), contra o presidente Jair Bolsonaro após ser citado com ofensas na reunião ministerial do dia 22 de abril, exibida em vídeo no final de maio. 

A questão de mandar para a PGR é praxe, ou seja, faz parte do trâmite processual. Segundo a ação, na reunião citada, Bolsonaro chamou Virgílio de “bosta”. O documento apresentado à corte pede que a queixa-crime seja submetida também à Câmara dos Deputados, para ser analisada sobre a possibilidade de abertura de processo penal contra o presidente da República. 

Na prática, “queixa-crime” é usada quando a própria vítima, ou o advogado, vai à Justiça para denunciar alguém e pedir a abertura de um processo. 

No pedido, o prefeito de Manaus argumenta que as ofensas foram ditas por Bolsonaro no exercício da função de presidente. Por isso, segundo Virgílio, não seria aplicável o trecho da Constituição que proíbe processos contra o presidente da República, durante o mandato, por atos não relacionados ao cargo.

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