STF pode julgar cobrança trabalhista, nepotismo e função da GCM esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete temas em pauta previstos para o plenário físico nesta semana. Os assuntos variam de compensação trabalhista até venda de blocos petrolíferos.

A sessão de quarta-feira (19) começará com a discussão se uma empresa, que pertence a uma companhia maior, poderá contribuir com pagamentos de multas e indenizações de condenações da Justiça do Trabalho.

Na última quinta-feira (13), os ministros ouviram advogados de partes interessadas.

Nepotismo

Na previsão do STF, a última pauta a ser discutida na quarta seria um recurso sobre a possibilidade de nomear para cargo político cônjuge ou parente.

O Supremo já proibiu o nepotismo, mas um recurso enviado pede uma decisão de repercussão geral, ou seja, para ser aplicado em todos os casos e que abrangesse vagas como as de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado.

Por se tratar da última questão agendada para a quarta, pode ser que o tema não seja julgado e se torne item para a sessão seguinte.

GCM

Na quinta-feira (20), os ministros debatem a constitucionalidade de uma lei para ampliar as funções da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP).

O recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão servirá para todo o país. Caberá à Corte decidir se os municípios têm competência para atribuir à guarda civil a proteção de bens, serviços e instalações.

ANP

Também há previsão de julgar uma ação enviada pelo PSOL sobre o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para decidir a venda de blocos petrolíferos.