STF precisa decidir uso de dados do Coaf sem aval judicial, diz Bottini

O advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da USP, Pierpaolo Bottini, afirmou nesta sexta-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa “definir de uma vez por todas” se o Ministério Público pode utilizar como prova os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) solicitados sem autorização judicial.

Na quinta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade desses pedidos. As ações envolvem casos em que o MP requisitou relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem a abertura formal de investigação. A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em entrevista à CNN, Bottini destacou que a indefinição no STF gera insegurança jurídica e compromete a efetividade das investigações:

“Metade do Supremo entende que não se pode requisitar dados ao Coaf sem autorização judicial; outra parcela entende que sim. Essa indefinição gera insegurança jurídica — tanto para o investigado quanto para o investigador. É essencial que o plenário do STF diga se é possível ou não requisitar essas informações e como elas devem ser tratadas para garantir segurança jurídica e efetividade das investigações”, afirmou.

Bottini foi mediador do evento “O papel do Coaf no combate ao Crime Organizado”, promovido pela Faculdade de Direito da USP. O painel contou com a presença do presidente do Coaf, Ricardo Saadi.