STF realiza audiência sobre impacto das bets nesta segunda (11)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), às 10h, uma audiência pública para tratar dos impactos das apostas online, também conhecidas como “bets”, no Brasil.

A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que tratam das apostas online na Corte.

A audiência é realizada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets, que regulamentou as apostas online no país.

A entidade pede para que a Corte considere a legislação como inconstitucional. Na ação, a CNC cita o aumento do endividamento das famílias e os impactos sociais e de saúde pública da liberação das bets.

Ao convocar a audiência, Fux afirmou que o objetivo da sessão é esclarecer questões associadas à saúde mental e aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, e os seus efeitos econômicos no comércio e nas residências.

Além da CNC, o ministro convidou outras entidades para participar do debate, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.

Fux também estendeu o convite a uma série de autoridades:

• Anielle Franco - ministra da Igualdade Racial;
• Arthur Lira - presidente da Câmara dos Deputados;
• Bruno Dantas - presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Fernando Haddad - ministro da Fazenda;
• Jorge Messias - advogado-geral da União;
• Macaé Evaristo - ministra dos Direitos Humanos;
• Nísia Trindade - ministra da Saúde;
• Paulo Gonet - procurador-geral da República;
• Roberto Campos Neto - presidente do Banco Central;
• Rodrigo Pacheco - presidente do Senado Federal.

Na terça-feira (12), a Corte dará seguimento ao tema e realizará mais uma sessão para a audiência.