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    STF reduz 80% do acervo de inquéritos e ações penais após restringir foro privilegiado

    Há quatro anos, Corte decidiu que mecanismo se aplicaria apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas

    Nova definição de foro privilegiado por prerrogativa de função foi definida em maio de 2018 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Nova definição de foro privilegiado por prerrogativa de função foi definida em maio de 2018 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jr./SCO/STF

    Gabriela Coelhoda CNN

    Em Brasília

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    O número de inquéritos e ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 80% desde que a Corte definiu, em maio de 2018, que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

    O processo analisado era sobre o caso de um ex-deputado federal, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por uma suposta compra de votos nas eleições municipais de 2008.

    Segundo o STF, antes desse julgamento, dados de 31 de dezembro de 2017 mostram que tramitavam no tribunal o total de 432 inquéritos e 95 ações penais.

    Em agosto de 2018, após a decisão, os números caíram para 255 inquéritos e 58 ações penais. Atualmente, há apenas 68 inquéritos e 21 ações penais na Corte.

    A informação foi divulgada pelo próprio tribunal.

    A decisão foi tomada em maio de 2018, na análise de questão de ordem em uma ação penal proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso.

    Na época, o Supremo decidiu ainda que, após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais alterada, se o acusado vier a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo.

    O STF informou ainda que os números foram caindo ano a ano. Ao final de 2018, eram 171 inquéritos e 49 ações penais. Já no final do ano seguinte, 79 inquéritos e 34 ações penais. Em 2020, 82 inquéritos e 30 ações penais. No ano passado, 72 inquéritos e 22 ações penais.

    Com a decisão, começou a caber ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deveriam ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

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