STF rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por propaganda irregular
Primeira Turma formou maioria contra recurso que questiona multa por propaganda eleitoral irregular na eleições de 2022
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
O pedido dos advogados de Bolsonaro foi apresentado em novembro de ano passado por meio de um agravo interno, e foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira (28).
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A análise vai até a próxima sexta-feira (4). O ministro Luiz Fux ainda precisa registrar voto.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido. Zanin normalmente não julga casos que envolvem a eleição presidencial de 2022, já que na época ele atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha como principal concorrente nas urnas justamente Bolsonaro.
Mesmo sem o voto de Fux, a decisão sobre rejeitar o recurso já foi tomada, já que a maioria dos ministros da Turma concordaram com o entendimento de Dino. Caso Fux peça vista (mais tempo para analisar um caso), o julgamento será suspenso.
Decisão do TSE
Em 2023, o TSE aplicou R$ 40 mil em multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação “Pelo Bem do Brasil” por impulsionarem propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu concorrente nas eleições de 2022.
Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram divulgados dez anúncios em site de busca que levavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre Lula.
A decisão pela multa de R$ 40 mil foi unânime entre os ministros da Corte Eleitoral, e atendeu a uma representação proposta pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte.
Voto de Dino
A defesa de Bolsonaro chegou a apresentar recursos ao TSE e ao STF, mas os pedidos foram negados. Em novembro do ano passado, os advogados do ex-presidente pediu uma nova análise do caso.
No agravo, a defesa de Bolsonaro afirma que a decisão do TSE tolhe a liberdade de expressão dos envolvidos. “Ao tolher-se a liberdade dos ora agravados, mediante aplicação de multa […], decota-se da democracia aspecto que lhe é caro: o livre debate de ideias na esfera pública”.
Em seu voto, Dino ressaltou que o TSE entendeu que os envolvidos veicularam propaganda eleitoral, a princípio regular, mas que direcionava os usuários a um site que estampava publicidade em desfavor de Lula de forma ostensiva, violando a Lei das Eleições.
