STF suspende expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela no Brasil

Fernando Molicada CNN

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O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu hoje a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por ato do presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores

O ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares. 

A suspensão vale por 10 dias e o ministro requisitou, neste período, que o presidente da República e o ministro das Relações Exteriores prestem informações sobre a expulsão. 

O ministro Luís Roberto Barroso considerou que a decisão era urgente em razão da pandemia da COVID-19 reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. 

Para ele, a ordem de saída imediata “viola razões humanitárias mínimas” porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”. A decisão embra que o procurador-geral da República recomendou, em 01/05/2020, ao ministro das Relações Exteriores a suspensão da medida para evitar riscos físicos e psíquicos aos envolvidos.

Repercussão

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), divulgou esta decisão. Bolsonaro afirmou que o parlamentar que ingressou com o pedido “como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chávez/Maduro”. As críticas ao regime da venezuela foram mote de campanha do presidente.

Após a publicação feita pelo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou uma nota em que afirma que “a expulsão é uma prerrogativa do Poder Executivo e isso não está em discussão”. “O pedido de informações feito pelo Ministro é para saber a razão pela qual a saída deles deve ter caráter urgente, em meio ao contexto de pandemia e da recomendação de distanciamento social”, disse.

A decisão vem em um momento em que o presidente critica uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão de Moraes, que Bolsonaro classifica como “política”, foi justificada pela acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o presidente pretendia interferir politicamente na PF.

Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral
Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu hoje a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela 
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

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