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    STF suspende MP que repassava dados ao IBGE

    MP determina que empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizem à Fundação IBGE a relação dos nomes, números de telefone e endereços de seus consumidores

    A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
    A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral Foto: Carlos Moura - 4.mar.2020/SCO/STF

    Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão da medida provisória que determina que empresas de telefonia devem compartilhar dados de pessoas físicas e empresas com o IBGE.

    “Defiro a medida cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia da Medida Provisória n. 954/2020, determinando, em consequência, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE se abstenha de requerer a disponibilização dos dados objeto da referida medida provisória e, caso já o tenha feito, que suste tal pedido, com imediata comunicação à(s) operadora(s) de telefonia”, disse a ministra.

    A decisão se dá em ações apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PSDB, o PSB e o PSOL entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por empresas de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção de estatística oficial durante a pandemia do coronavírus.

    A MP determina que as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizem à Fundação IBGE a relação dos nomes, números de telefone e endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. Os dados compartilhados, segundo o texto, serão utilizados para a produção de estatística oficial por meio de entrevistas domiciliares não presenciais.

    No entanto, as ações impetradas no Supremo alegam que a MP “viola os dispositivos da Constituição Federal que asseguram a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.