STM condena major que se manifestou politicamente nas redes em 2022
Militar era da ativa quando usou perfis nas redes sociais para se lançar como pré-candidato a deputado federal e expressou apoio à reeleição de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do major do Exército João Costa Araújo a mais de dois anos de prisão por desobediência, um crime previsto no Código Penal Militar.
Araújo foi preso preventivamente em maio de 2022, após usar seus perfis no Facebook, Instagram e Twitter para se lançar como pré-candidato a deputado federal e apoiar Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
A Corte rejeitou um recurso à decisão da Justiça Militar da União em Fortaleza, que o condenou em duas ações penais diferentes pela prática reiterada de atuação político-partidária durante o ano eleitoral, algo vedado a militares da ativa pela Recomendação n° 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar.
A defesa alegou nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação dos votos dos juízes militares, o que foi rejeitado por unanimidade pelo plenário do STM.
O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, argumentou que a conduta do réu configura recusa de obediência e destacou em seu voto que o militar não apenas descumpriu uma ordem expressa, como também o fez após alertas formais e recomendações institucionais.
Além disso, relembrou que a Constituição Federal prevê que as Forças Armadas sejam apartidárias, sendo proibido qualquer envolvimento político-partidário por parte de militares da ativa.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou o magistrado.
