“Sucessão de erros”, diz Moro sobre caso Daniel Silveira
Ex-juiz Sergio Moro criticou ações do parlamentar, a pena imposta pelo STF e o perdão concedido por Bolsonaro
Durante participação em evento em Ribeirão Preto (SP) nesta sexta-feira (29), o ex-juiz Sergio Moro disse que há uma “sucessão de erros” sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo Moro, os erros seriam do parlamentar, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu perdão a Silveira.
O deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaçar ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
“Eu vejo isso como uma sucessão de erros. O deputado Daniel se excedeu; o Supremo pode ser criticado, é um direito do cidadão criticar qualquer autoridade. Mas ele também ofendeu, não só ofendeu, mas ele fez ameaças físicas e incitou a violência, e isso não está compreendido nem na liberdade de expressão, nem na imunidade parlamentar. Por mais que alguém não goste do Supremo, não pode ameaçar fisicamente os ministros”, disse.
Para Moro, o Supremo determinou uma pena muito alta para o “crime” cometido por Daniel Silveira. Entretanto, considerou também um “erro” a concessão do perdão pelo presidente Bolsonaro.
“O Supremo também errou ao fixar uma pena muito alta para aquele crime, que tinha sido apenas verbal. E quando o Supremo fixou essa pena excessiva, deu espaço ao presidente para editar aquele indulto, que também é um erro, porque o indulto total acaba, de certa maneira, estimulando aquele comportamento violento, de incitação à violência”, comentou Moro.
“Talvez, aqui o meio termo seria o Supremo ter condenado a uma pena de prestação de serviço e o presidente ter editado um indulto parcial, para que a pena ficasse apenas sem prestação de serviço, e não uma pena de prisão. Então, ao meu ver, é uma sucessão de erros e todos estão errados nessa equação”, disse o ex-juiz.
Decisão da ONU sobre Lava Jato
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Questionado sobre o tema, Moro afirmou que tem “consciência tranquila do trabalho feito na Lava Jato”, e disse acreditar que a entidade tenha se baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal para julgar a parcialidade.
Em 2021, o STF anulou as condenações do ex-presidente Lula referente à Operação Lava Jato.
“Se basearam no julgado do Supremo Tribunal Federal, da Segunda Turma que anulou as condenações do Lula, então, basicamente, eles reproduziram. Quando tinha para analisar alguma controvérsia sobre o direito brasileiro, eles simplesmente reproduziam o que o Supremo tinha decidido. Se o Supremo tivesse decidido diferente, provavelmente a decisão do comitê seria igualmente diferente”, afirmou Moro.
“Então, eu tenho a consciência tranquila do trabalho que a gente fez na Lava Jato. A corrupção na Petrobras existiu, ela foi grave, ela foi profunda. A Petrobras já recuperou R$ 6 bilhões por conta da Operação Lava Jato, e o PT nunca explicou aquilo, como que aquilo aconteceu. Foi sozinho? Teve corrupção sem ter corrupto? Enfim, a Lava Jato fez um trabalho de combate ao crime. E o que aconteceu ontem não muda nada o meu entendimento sobre esse assunto”, acrescentou.
Debate
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
