STF concede direito ao silêncio para Marconny Faria, suposto lobista da Precisa
Marconny já havia apresentado atestado médico para não comparecer à comissão, mas documento foi contestado
A ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao lobista Marconny Albernaz Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado, para o seu comparecido na CPI da Pandemia no Senado.
A decisão é da quarta-feira (1) e segue a mesma prerrogativa concedida a diversos depoentes até então. A ministra também acrescenta que está "vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula".
O depoente tentou não comparecer à comissão, apresentando um atestado médico por “dor pélvica” assinado por um profissional que atua no Hospital Sírio-Libanês na noite de quarta.
No entanto, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o médico responsável pelo atestado foi contatado e disse que “notou uma simulação por parte do paciente e que deseja cancelar o mesmo”. Com isso, a presença do depoente seria mandatória.