Supremo deve manter efeitos da Lei da Dosimetria, diz Valdemar à CNN
Presidente nacional do PL também defendeu que o Congresso reaja à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação imediata da dosimetria
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira (12) acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve validar a Lei da Dosimetria. À CNN, ele afirmou que a Corte deve manter os efeitos da legislação por ser de "interesse do país".
A lei foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, até que o plenário do Supremo julgue ações que questionam a constitucionalidade da redução das penas dos condenadores pelos atos de 8 de janeiro e o processo que derrubou o veto presidencial ao projeto de lei.
Valdemar também defendeu uma reação do Congresso Nacional sobre a suspensão. "O Congresso Nacional tem que reagir, tem que pedir, tem que discutir, porque não é fácil, com o Supremo. A dosimetria, isso aí a maioria do Congresso aprovou", disse em entrevista ao Bastidores CNN.
Valdemar também voltou a defendeu uma proposta de anistia e negou que tenha havida uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
"Sempre fui contra a dosimetria. Eu era a favor da anistia. A anistia resolvia o problema de todo mundo. A dosimetria sempre foi um pouco confusa", declarou.
Como a CNN mostrou, após a suspensão da Lei da Dosimetria, integrantes da oposição têm se mobilizado no Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), articula apoio para uma PEC sobre a anistia.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares.
As defesas de condenados já apresentaram pedidos de aplicação da lei. Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou em sua decisão ser preciso esperar que o plenário da Corte decida sobre as ações que questionam a aplicação da lei.