Supremo deve rediscutir destino de ações de políticos que perderam foro
Debate tem como pano de fundo o caso das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no centro das investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir a competência da Corte para conduzir processos envolvendo autoridades que perderam o foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O debate tem como pano de fundo o caso das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no centro das investigações.
A retomada da discussão sobre o foro foi antecipada pelo jornal ‘O Estado de S.Paulo’ na semana passada e confirmada pela CNN.
Ministros do STF ouvidos pela CNN em caráter reservado disseram que a ideia é que um dos integrantes da Corte peça uma questão de ordem em um julgamento que tenha a questão do foro como um ponto de divergência.
A ideia inicial, inclusive, era debater o tema no julgamento que tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia.
Já André Mendonça avaliou que não caberia ao STF analisar o caso, citando a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, o caso analisado não teria relação com o mandato de Zambelli como deputada federal e, sendo assim, deveria ser julgado pela Justiça de São Paulo.
Em uma de suas primeiras decisões, o ministro Cristiano Zanin determinou que um processo sobre Bolsonaro fosse remetido à 1ª instância. O magistrado enviou para a Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar declaração do ex-presidente sobre "fuzilar a petralhada".
O magistrado alegou que, com o término do mandato presidencial de Bolsonaro, o Supremo perdeu a competência para julgá-lo.
"Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. O entendimento também se estendeu a outras autoridades, como ministros e o próprio presidente da República.
Agora, ministros da Corte estão trabalhando para retomar o entendimento anterior a 2018, segundo o qual se a ação for iniciada no Supremo ela deve seguir no STF mesmo que a pessoa perca a prerrogativa de foro —como é o caso de Bolsonaro.
Desde que deixou a Presidência da República, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. Em tese, todos os processos contra ele deveriam ir para a 1ª instância, a não ser que a ação envolvesse outras pessoas com prerrogativa de foro. Caso o Supremo reveja a posição, todos os casos do ex-presidente que começaram no Tribunal seguem ali.
Hoje, o caso das joias está no Supremo porque, segundo o ministro-relator Alexandre de Moraes, tem conexão com investigações que tramitam na Corte. Com a possibilidade de o STF rever a atual posição, o debate sobre o foro para julgar Bolsonaro estará superado.