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    Supremo deve rediscutir destino de ações de políticos que perderam foro

    Debate tem como pano de fundo o caso das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no centro das investigações

    Supremo deve rediscutir destino de ações de políticos que perderam foro
    Supremo deve rediscutir destino de ações de políticos que perderam foro 21/04/2010REUTERS/Ricardo Moraes

    Thais Arbexda CNN

    em Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir a competência da Corte para conduzir processos envolvendo autoridades que perderam o foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O debate tem como pano de fundo o caso das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no centro das investigações.

    A retomada da discussão sobre o foro foi antecipada pelo jornal ‘O Estado de S.Paulo’ na semana passada e confirmada pela CNN.

    Ministros do STF ouvidos pela CNN em caráter reservado disseram que a ideia é que um dos integrantes da Corte peça uma questão de ordem em um julgamento que tenha a questão do foro como um ponto de divergência.

    A ideia inicial, inclusive, era debater o tema no julgamento que tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia.

    Já André Mendonça avaliou que não caberia ao STF analisar o caso, citando a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, o caso analisado não teria relação com o mandato de Zambelli como deputada federal e, sendo assim, deveria ser julgado pela Justiça de São Paulo.

    Em uma de suas primeiras decisões, o ministro Cristiano Zanin determinou que um processo sobre Bolsonaro fosse remetido à 1ª instância. O magistrado enviou para a Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar declaração do ex-presidente sobre “fuzilar a petralhada”.

    O magistrado alegou que, com o término do mandato presidencial de Bolsonaro, o Supremo perdeu a competência para julgá-lo.

    “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

    Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. O entendimento também se estendeu a outras autoridades, como ministros e o próprio presidente da República.

    Agora, ministros da Corte estão trabalhando para retomar o entendimento anterior a 2018, segundo o qual se a ação for iniciada no Supremo ela deve seguir no STF mesmo que a pessoa perca a prerrogativa de foro —como é o caso de Bolsonaro.

    Desde que deixou a Presidência da República, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. Em tese, todos os processos contra ele deveriam ir para a 1ª instância, a não ser que a ação envolvesse outras pessoas com prerrogativa de foro. Caso o Supremo reveja a posição, todos os casos do ex-presidente que começaram no Tribunal seguem ali.

    Hoje, o caso das joias está no Supremo porque, segundo o ministro-relator Alexandre de Moraes, tem conexão com investigações que tramitam na Corte. Com a possibilidade de o STF rever a atual posição, o debate sobre o foro para julgar Bolsonaro estará superado.

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