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    Supremo deve retomar discussão sobre fake news em 2024

    Está pendente no tribunal o julgamento de uma ação que vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da internet

    Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
    Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília José Paulo Lacerda/Estadão Conteúdo - 20.out.2010

    Raquel Landimda CNN

    São Paulo

    Com o Executivo pressionando pela retomada da tramitação do projeto de lei das fake news, o Supremo Tribunal Federal deve voltar a debruçar sobre o assunto.

    Segundo apurou a CNN, acontecimentos recentes – como o suicídio da jovem Jessica Canedo após perfis publicarem informações falsas sobre ela – mobilizaram os ministros.

    Está pendente no tribunal o julgamento de uma ação que vai definir a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da internet.

    Esse artigo determina que as redes não são responsáveis pelo que é publicado por seus usuários e que só devem fazer a remoção de conteúdo se forem acionadas judicialmente.

    Na avaliação de ministros ouvidos pela reportagem, uma decisão da corte sobre esse assunto, que é central no combate às fake news, pode até facilitar o debate no Congresso.

    O Executivo vem utilizando o ataque à conta da primeira-dama Janja e as ameaças sofridas por Lula para tentar retomar a tramitação do projeto de lei de regulação das redes, mas encontra resistências do presidente da Câmara, Arthur Lira.

    Lira já avisou a interlocutores do governo que só volta ao assunto se houver consenso e se o governo estiver realmente engajado. Pessoas próximas ao presidente da Câmara lembram que, na derrota sofrida sobre o tema, a articulação do Planalto sequer conseguiu garantir os votos da base aliada.