TCU aponta falhas em compras militares no exterior e determina apurações

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas em aquisições realizadas por comissões militares brasileiras no exterior entre 2018 e 2022, incluindo lançamentos contábeis de pagamentos antecipados sem desembolso financeiro efetivo e execução orçamentária paralela ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). As irregularidades constam de auditoria aprovada pelo plenário da Corte.

Segundo o acórdão, as cinco comissões militares - da Marinha, Exército e Aeronáutica - sediadas nos Estados Unidos e na Europa movimentaram cerca de R$ 23 bilhões no período. Desse total, aproximadamente R$ 7 bilhões foram efetivamente auditados. O TCU apontou deficiência na habilitação de fornecedores, baixa transparência das compras e riscos associados ao uso indevido de suprimento de fundos.

Um dos principais achados envolve a CEBW (Comissão do Exército Brasileiro em Washington), onde foram identificados lançamentos de liquidação e pagamento antecipados no Siafi antes da assinatura de contratos e sem que houvesse pagamento financeiro real. A prática, segundo a auditoria, pode ter alcançado mais de R$ 400 milhões em determinados exercícios e compromete a fidedignidade das informações contábeis.

O relatório também apontou o uso de cartão de crédito de banco privado para pagamento de despesas públicas no exterior, sem respaldo legal, além de falhas na divulgação de licitações e na adoção de processos eletrônicos de compras pelas comissões militares.

O TCU recomentou ainda que as Forças Armadas deem preferência para compras nacionais para diversos itens.

“A análise técnico-jurídica conduzida pela AudGovernança revelou que parcela expressiva das contratações realizadas pelas comissões no exterior referem-se à aquisição de bens e serviços comuns, como materiais de escritório, mobiliário, equipamentos de informática, serviços gráficos, entre outros – cuja disponibilidade no mercado nacional é ampla e diversificada”, diz o relatório.

Diante das constatações, o TCU determinou a abertura de processos específicos para apurar responsabilidades, a correção de lançamentos contábeis irregulares, o envio de cópias da decisão a órgãos como o Tesouro Nacional e o Ministério Público Militar, além de recomendações para aprimorar a transparência e os controles das aquisições realizadas fora do país.

A CNN Brasil entrou em contato com o Exército, que afirmou estar cumprindo o prazo estabelecido e adotando todas as providências necessárias para atender às determinações emitidas pelo TCU.

A Marinha informou que "os setores internos competentes estão em plena atuação para garantir as correções e medidas de regularização necessárias, de forma a atender integralmente às recomendações do Tribunal, nos prazos estabelecidos, reafirmando o compromisso da Força com a cooperação institucional, com o controle externo e com o fortalecimento do controle social".

A Aeronáutica alegou que realizará análise detalhada sobre as considerações apontadas e "manifestar-se-á dentro dos prazos estabelecidos no citado Acórdão, em atendimento ao despacho exarado por aquela Corte de contas".