TCU arquiva processo que pedia apuração de compra do Banco Master pelo BRB
Ministros justificaram que não há elementos para que o negócio seja avaliado pela Corte
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quarta-feira (28), a abertura de auditoria para apurar supostas irregularidades na operação de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Na representação, os líderes do bloco da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), alertavam para possíveis riscos para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com exigência de aporte de capital por bancos públicos.
O BRB anunciou no fim de março a intenção de comprar 58% do capital do Banco Master. A operação é analisada pelo Banco Central (BC).
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, disse que “os documentos reunidos não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades que justifiquem o conhecimento da peça inicial”.
O ministro relator destacou, ainda, que cabe ao TCU a fiscalização de recursos públicos federais, o que não é o caso da operação em questão, que envolve o BRB, banco público distrital, e o Banco Master, que é privado.
Segundo o ministro, o que caberia ao TCU seria acompanhar a atuação do Banco Central, mas, até o momento, não há “nenhuma evidência técnica que sugere falhas de governança ou de gestão na instituição”.