TCU dá prazo de 5 dias para Bolsonaro entregar joias e armas

Também foi determinada auditoria completa de 2019 a 2022 em todos os presentes que o ex-presidente recebeu em nome do governo

André RigueElijonas MaiaTiago Tortellada CNN

São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 5 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva as joias do segundo estojo que foram presenteadas pela Arábia Saudita em 2021.

Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.

No julgamento desta quarta-feira (15), também ficou decido que as armas que Bolsonaro recebeu também como presente do governo do país do Oriente Médio em 2019 sejam entregues.

As joias e armas terão de ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência. O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais.

A Receita Federal deve liberar e entregar o primeiro conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência.

Também foi determinada auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo.

Era esperado que a medida fosse debatida pela corte de contas, com o argumento de que essa ação já foi realizada em governos anteriores e, diante deste caso, deveria ser mantida.

As joias foram recebidas por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, que representou Jair Bolsonaro em uma viagem à Arábia Saudita em 2021. Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14), ele afirmou que elas foram entregues “sem direcionamento” pelos sauditas.

Entretanto, nenhum dos estojos foram declarados como presentes de Estado (o que os eximem de serem taxados). A Receita obriga que todos os bens que entrem no país cujo valor seja superior a mil dólares sejam declarados e taxados.

A defesa do ex-presidente se pronunciou sobre a decisão do TCU: “O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do Ex Presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”. 

Relembre o caso

Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.

No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.

No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.

No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.

Este segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15).

O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.

CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.

Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.