TCU aprova, com ressalvas, as contas de Bolsonaro em 2020

PEC permitiu que governo excedesse teto de gastos durante a pandemia

Anna Satie e Marília Ribeiro, da CNN, em São Paulo e em Brasília

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Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram com ressalvas nesta quarta-feira (30) as contas de 2020 do presidente Jair Bolsonaro.

Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rego e Jorge Oliveira acompanharam a recomendação do relator, Walton Alencar Rodrigues.

A aceitação era esperada, já que uma PEC permitiu que o governo excedesse o teto de gastos durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia. 

“É nesse contexto de trato excepcional que o orçamento de 2020 foi executado e nesse contexto deve ser interpretado. Em que pesem as dificuldades advindas da calamidade pública não foram evidenciados de forma geral atos em desacordo com a Constituição Federal”, disse Rodrigues durante a sessão.

As ressalvas apontadas por ele foram: a execução de despesas sem suficiente lotação de investimentos pela Caixa, não-cumprimento da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação do centro-oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício de 2020.

O posicionamento do TCU ainda deve ser chancelado pelo Congresso Nacional.

Esse processo acontece anualmente. Em 2019, as contas de Bolsonaro também foram aprovados com ressalvas. 

Sede do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília
Sede do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília
Foto: Divulgação/TCU

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