TCU: Governo acumula R$ 28 bilhões da merenda escolar sem análise de contas

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões em recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) sem análise de prestação de contas, o que compromete a verificação do uso do dinheiro público destinado à merenda escolar.

Segundo auditoria do órgão, mais de 45 mil prestações de contas referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021 seguem na situação de “aguardando análise” no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável por examinar os gastos realizados por estados e municípios .

Na prática, o PNAE funciona de forma descentralizada: o governo federal transfere recursos para estados e prefeituras, que ficam encarregados de comprar os alimentos e fornecer a merenda aos estudantes da rede pública.

Depois de utilizar o dinheiro, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando como os valores foram aplicados.

É justamente essa etapa que está travada. Com o acúmulo de processos sem análise, o governo não consegue verificar se os recursos foram utilizados corretamente ou se houve irregularidades, como desvios ou uso indevido.

O TCU alerta que a demora pode levar à prescrição dos casos — ou seja, à perda do prazo legal para punir responsáveis e exigir a devolução de valores eventualmente usados de forma irregular.

Isso pode resultar, na prática, na impossibilidade de recuperar recursos públicos e na ausência de responsabilização.

"Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento", diz a auditoria.

De acordo com o tribunal, o problema decorre, em parte, de limitações operacionais do FNDE diante do volume elevado de recursos e da quantidade de prestações de contas a serem analisadas.

Criado para garantir a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, o PNAE é uma das principais políticas sociais do país e movimenta bilhões de reais todos os anos.

Os recursos são usados principalmente para:

• compra de alimentos
• pagamento de fornecedores
• logística da merenda

Em nota, o MEC (Ministério da Educação), por meio do FNDE, afirmou que vem adotando medidas para modernizar a análise das prestações de contas, após identificar um passivo acumulado ao longo de mais de 15 anos.

Segundo a pasta, entre as ações estão a automatização dos processos, com a implementação da plataforma BB Gestão Ágil e a revisão de regras em parceria com o TCU. O MEC diz que as medidas ampliaram a capacidade de análise e contribuíram para a redução do passivo.