TCU pode determinar que joias em posse de Bolsonaro sejam devolvidas
Numa decisão de 2016, o TCU já havia deixado claro que os bens presentados por outros governos não são itens personalíssimos e que, por isso, devem ficar sob a posse do Estado brasileiro em caso de recebimento
O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda pedir que os itens de luxo recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam devolvidos. A informação foi confirmada à CNN por fontes da Corte que estão a par dos processos abertos para apurar o tema.
Numa decisão de 2016, o TCU já havia deixado claro que os bens presentados por outros governos não são itens personalíssimos e que, por isso, devem ficar sob a posse do Estado brasileiro em caso de recebimento. É com base nessa decisão que o Tribunal deve solicitar a devolução dos itens.
Nesta quarta-feira (08), Bolsonaro admitiu pela primeira vez que incorporou joias recebidas da Arábia Saudita em seu acervo pessoal. A declaração foi dada ao repórter Leandro Magalhães, da CNN. Entre os itens estão uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de rosário.
Pedido PSOL
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP) também apresentou pedido ao TCU para que a Corte determine a devolução dos itens.
No ofício enviado ao presidente do Tribunal, Bruno Dantas, a parlamentar destaca que as joias que hoje estão sob a posse de Bolsonaro não foram inspecionadas pela Receita Federal ao entrar no País, em outubro de 2021.
A deputada afirma ainda que os fatos violam os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade.
A CNN tenta contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.