TCU revoga liminar que suspendeu ampliação do BPC

A decisão de hoje foi tomada depois que o próprio ministro recomendou revisão da medida cautelar que havia dado. Dantas argumentou que, diante das “circunstâncias e econômicas se alteraram rapidamente, fazendo com que eu refletisse novamente sobre a adequação da medida neste momento”.

“Menciono, para melhor contextualização, a situação de urgência ocasionada pelo avanço da contaminação de pessoas no Brasil pelo coronavírus e as consequências dela decorrentes, como a redução da atividade econômica e a necessária expansão do gasto público diante das medidas anunciadas pelo governo federal, em especial a recente informação de que será solicitado o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de calamidade pública, com a consequente flexibilização de regras de responsabilidade fiscal, autorizadas pela LRF para essa ocorrência”, afirmou Dantas no parecer aprovado pelo TCU.

A ampliação do BPC havia sido aprovada ano passado pelo Congresso e vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na semana passada, no entanto, os congressistas derrubaram o veto do Executivo. Na prática, a medida amplia de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) a renda per capita familiar para ter acesso ao benefício. O impacto às contas públicas pode chegar a R$ 20 bilhões só em 2020, segundo estimativas da equipe econômica.

Na decisão de hoje, o TCU pede que o governo apresente, no prazo de dez dias, um plano para implementar o novo limite, apontando quais as medidas compensatórias serão adotadas para cumprir a LRF.