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    TCU suspende compra de novos kits de robótica pelo FNDE

    Ministro Walton Alencar considerou graves as irregularidades denunciadas na compra de equipamentos com recursos da educação

    Gabrielle Varelada CNN

    em Brasília

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    O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de uma decisão liminar, suspendeu o contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica devido à identificação de irregularidades e sobrepreço na aquisição.

    A representação foi feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e se refere ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de Alagoas, com recursos do FNDE no valor de R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9). Cada kit teria custado R$ 14 mil reais.

    Com base em denúncia da Folha de S. Paulo, o parlamentar apresentou ainda que o FNDE teria efetivado empenhos de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco, priorizando prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic, que tem sede em Maceió.

    O relator do caso, ministro Walton Alencar, entendeu que os indícios de irregularidades são graves e “podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”.

    Ainda segundo Alencar, a destinação de recursos pode ter sido feita sem realização de análise quanto à existência de infraestrutura e capacidade de utilizar os kits de robótica nos municípios.

    A suspensão de novos Termos de Compromisso para aquisição dos Kits de Robótica, bem como os repasses de recursos para a mesma finalidade, é imediata, e vale até que o TCU conclua as diligências para obtenção de informações no processo.

    O tribunal determinou que o FNDE comprove em cinco dias a suspensão da execução dos Termos de Compromissos celebrados com todos os entes estaduais e/ou municipais que receberam recursos em 2021 e 2022 para aquisição de Solução de Robótica Educacional. Também fica estabelecido que o representante do órgão seja ouvido no prazo de 15 dias para compor o processo e, assim, dê andamento do mérito da representação.

    A CNN procurou o Ministério da Educação, o FNDE e a empresa Megalic, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.

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