TCU vai analisar contratos de salas VIP para ministros no Aeroporto JK
Plenário da Corte optou por realizar diligências; procedimento atende a um pedido do Senado
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (25), realizar diligências para apurar contratos firmados por tribunais superiores para uso de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. Apesar disso, a Corte de Contas descartou, neste momento, a abertura de auditoria formal sobre o tema.
A decisão foi tomada no âmbito de solicitação encaminhada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O pedido questiona gastos que somam R$ 1.671.238,83 com espaços exclusivos destinados a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Os parlamentares apontam possíveis dúvidas quanto à economicidade, à impessoalidade e ao interesse público das contratações. Entre os argumentos apresentados está a existência, no próprio aeroporto, de salas VIP acessíveis ao público mediante pagamento ou uso de cartões específicos, o que, segundo o requerimento, poderia permitir alternativa com reembolso de despesas.
Relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que o tema já foi analisado anteriormente pelo TCU. Em 2021, ao examinar contrato do STJ, a Corte considerou regular a contratação de sala exclusiva, com base em fundamentos ligados à segurança institucional do Poder Judiciário.
Apesar do precedente, o relator entendeu que a relevância do assunto e a existência de processos conexos justificam novas verificações. Por unanimidade, o plenário decidiu solicitar ao STF, STJ e TST, no prazo de 15 dias, cópias de contratos vigentes e anteriores, estudos de viabilidade, análises de risco, justificativas técnicas e informações sobre eventual comparação com alternativas mais econômicas.
O TCU também determinou que os tribunais esclareçam a conformidade das contratações com a lei, especialmente quanto à vedação de aquisição de bens de luxo, e com a jurisprudência da própria Corte.
A decisão prevê ainda o compartilhamento de informações com outro processo em tramitação no TCU que trata de contratos do TST relacionados ao mesmo tema. Após a conclusão das diligências, o resultado das apurações será encaminhado à comissão do Senado e ao autor do requerimento.
À CNN, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse em nota (veja comunicado completo abaixo) que o presidente, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, "determinou o cancelamento do contrato para manutenção da sala de apoio no aeroporto de Brasília no formato já utilizado pelos demais tribunais superiores" em outubro de 2025.
"A decisão se deu em razão da ausência de necessidade de uso do espaço, assim como pela possibilidade de cancelamento do contrato assinado, sem prejuízo da administração", explicou o TST no comunicado.
Veja nota do TST
"Com relação à notícia que informa que o TST dispõe de serviço de atendimento especial no aeroporto de Brasília, informamos que, desde outubro de 2025, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, após reunião administrativa com deliberação unânime dos integrantes do TST, determinou o cancelamento do contrato para manutenção da sala de apoio no aeroporto de Brasília no formato já utilizado pelos demais tribunais superiores. A medida foi tomada antes de o espaço ser posto em operação. A decisão se deu em razão da ausência de necessidade de uso do espaço, assim como pela possibilidade de cancelamento do contrato assinado, sem prejuízo da administração."